Governo transfere gestão de 41 carceragens da Polícia Civil para o Depen

Autorização envolve cerca de 3,3 mil detentos.  Carceragens de São Miguel do Iguaçu, Santa Helena e Matelândia, entre outras, serão fechadas.(Foto: AEN)

O Governo do Estado deu mais um passo para encerrar de maneira definitiva o capítulo de presos sob responsabilidade de policiais civis em delegacias. O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta quarta-feira (04) o decreto que autoriza a transferência de gestão de 41 carceragens temporárias das delegacias para o Departamento Penitenciário (Depen) e o fechamento definitivo das carceragens de 15 municípios.

Essas transferências envolvem cerca de 3,3 mil detentos. Eles ficarão sob responsabilidade plena do Departamento Penitenciário e os policiais civis lotados nessas unidades poderão se dedicar integralmente ao trabalho de investigação e atendimento à população.

O Depen já havia assumido 37 unidades no final de 2018. Com esse decreto, 78 carceragens e 9,4 mil presos que estavam sob custódia da Polícia Civil agora estão sob gestão do sistema penitenciário. Segundo balanço da Secretaria da Segurança Pública, outros 1,5 mil presos ainda permanecerão sob a alçada da polícia judiciária.

Modelo – De acordo com o decreto, acompanharão as transferências os bens móveis e imóveis, informática, despesas de custeio e os contratos de alimentação, com a respectiva dotação orçamentária da Polícia Civil para o Depen. As funções de escolta e transporte dos presos permanecem sob a alçada dos agentes penitenciários.

Nas localidades em que não haja possibilidade de transferência imediata dos imóveis, ambas (Polícia Civil e Depen) permanecerão no mesmo prédio, mas ele deverá ter entradas distintas e estruturas físicas independentes.

Segundo o diretor do Departamento Penitenciário do Paraná, Francisco Caricati, as transferências atendem dois benefícios: tratamento mais adequado aos detentos, na mesma rotina das unidades penais, e liberação definitiva dos policiais civis para seu serviço constitucional.

Transferências – Foram transferidas as gestões das carceragens de várias cidades, entre elas Dois Vizinhos, Francisco Beltrão, Quedas do Iguaçu e Santo Antônio do Sudoeste.

Fechamento – De acordo com o decreto, serão fechadas várias carceragens, entre elas as de Catanduvas, São Miguel do Iguaçu, Santa Helena e Matelândia.

Os presos das quatro últimas localidades serão transferidos para a Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu, na região Oeste, assim que a obra estiver finalizada. De acordo com a Paraná Edificações, a nova ala está 99% concluída. Restam apenas a vistoria final do Corpo de Bombeiros, conexão com a rede elétrica e finalização da parte documental.

A unidade vai dobrar de capacidade, passando das atuais 468 vagas para 969, acréscimo de 501 lugares.

Com informações da AEN

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