Live promove reflexão sobre os 30 anos do ECA nesta sexta-feira (17)

Com o lema “30 anos do ECA: Resistir para garantir”, live acontecerá às 20h, pela página https://www.facebook.com/redeprotegerfoz

Em alusão aos 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), a REDE PROTEGER e os Conselhos Municipal dos Direitos da Criançae do Adolescente (CMDCA) e da Assistência Social (CMAS), promovem, nesta sexta-feira (17), a live “30 anos do ECA: resistir para garantir”. A transmissão online acontecerá às 20h pela página da Rede Proteger https://www.facebook.com/redeprotegerfoz.

A live será mediada pelo assistente social e servidor da SMAS, André Santos, e contará com a participação especial da Juíza Titular da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Foz do Iguaçu, Luciana Assada Luppi Ballalai. Também participam da agenda virtual o Presidente do CMDCA, Sidney Ribeiro e a conselheira tutelar, Mirna Utzig.

“Organizamos uma live bastante representativa com olhares de vários atores que estão na luta em defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. Queremos dialogar sobre os avanços do ECA, um importante divisor de águas, principalmente ao afirmar os grupos como sujeitos de direito e cidadania, e também falar sobre os desafios diante do atual cenário de pandemia, que aprofunda a desigualdade e aumenta os fatores de risco”, expressou Ribeiro.

Além de envolver os trabalhadores da área, o debate também será voltado ao público em geral, com orientações sobre o ECA e seu funcionamento em toda a rede, desde a porta de entrada aos encaminhamentos. Também haverá reforço na divulgação dos canais de denúncia em caso de identificação de violações contra as crianças e os adolescentes.

Avanços
Desde sua implementação, em 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – sancionado pela Lei nº 8.069, assinada em 1990 – estabeleceu direitos e deveres para meninos e meninas com menos de 18 anos.
Nestes 30 anos, houve inúmeros avanços, tais como a redução da mortalidade infantil, a inclusão de mais crianças com idade escolar obrigatória no sistema de ensino, e entre 92 e 2015, diminuição de 68% no número de crianças e adolescentes explorados através do trabalho infantil.
Em Foz do Iguaçu, nos últimos anos, os números revelam um processo de inclusão contínuo e progressivo. Houve expressivo aumento na cobertura vacinal de crianças, especialmente de 0 a 1 ano. Também houve redução de cerca de 40% na mortalidade infantil nos últimos anos. Além disso, os indicadores revelam a ampliação da inclusão escolar. Com reformas e inauguração de novos CMEIs, mais de mil novas vagas foram criadas.
Desafios

Além de celebrar a data, a live será marcada por reflexões e pelas mobilizações em defesa do ECA, isso porque ideias excludentes a redução da maioridade penal, a redução da idade trabalho e a sinalização de mais cortes nacionais de investimento na educação ganham força.

“Em tempo de aprofundamento de desigualdades, nunca se faz tão necessário a defesa e a proteção das crianças e dos adolescentes, grupos vulneráveis para os quais a violência chega primeiro. Em meio à novas polêmicas excludentes, nossa palavra de ordem deve ser “Resistir para garantir”, expressou Santos.

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