Novo decreto permite a retomada das atividades paralisadas

O decreto municipal edição extraordinária desta segunda (13) tem como tema principal, a retomada das atividades econômicas paralisadas pela imposição do Decreto Estadual, com regras e horários estabelecidos para diminuir as aglomerações e reduzir riscos de transmissão do SarsCov2 em nossa cidade.

Conforme nota do vice prefeito Nilton Bobato
” Nossos números estão melhores que boa parte das cidades brasileiras do nosso porte, mas não estão bons, o que exige a manutenção dos cuidados.
A retomada das atividades econômicas, não significa luz verde.
Segundo Decreto de hoje, mantém o monitoramento dos bairros da cidade por mapa de calor e substitui os bloqueios regionais que fizemos em junho, por toque de recolher nas regiões com maior número de casos ativos.”

Abaixo transcrevemos alguns temas principais do decreto, na sequencia o decreto pode ser baixado na integra.

A partir de 15 de julho de 2020 as atividades comerciais, gastronômicas, industriais e de serviços, no
âmbito do Município de Foz do Iguaçu, funcionarão conforme horários estabelecidos no Anexo I, deste
Decreto, condicionados ao cumprimento do Termo de Responsabilidade Sanitária, e todas as demais
medidas estabelecidas neste Decreto.

Os estabelecimentos comerciais de que trata o caput deste artigo deverão se responsabilizar pelo
controle de quantidade máxima de pessoas no interior do estabelecimento, limitada a 50% (cinquenta por
cento) da capacidade do público prevista no projeto técnico de prevenção a incêndio e desastre aprovado
pelo Corpo de Bombeiros, controlando o distanciamento mínimo de 2m (dois metros) entre as pessoas
.

No período que trata o caput deste artigo, fica determinado o encerramento das atividades comerciais,
gastronômicas, de serviços, lojas de conveniência e atividades religiosas coletivas no horário das 22h até
às 5h, diariamente
.

Os estabelecimentos previstos neste Decreto, poderão atender por serviços de delivery ou tele-entrega,
atendimento remoto ou residencial
.

Os serviços de delivery ou tele-entrega, poderão funcionar até às 23h, exceto para medicamentos que
poderão funcionar 24h;

Para o funcionamento de todos estabelecimentos descritos neste Decreto não será permitida a utilização
de espaços de espera, exceto para os serviços de saúde, cujos espaços coletivos de espera poderão ser
utilizados em até 30% (trinta por cento) da sua capacidade de pessoas sentadas, respeitando o
distanciamento entre elas
.

Os estabelecimentos de comércio varejista e atacadista deverão se responsabilizar pelo controle de
quantidade máxima de pessoas no interior do estabelecimento, limitada a 50% (cinquenta por cento) da
capacidade do público, prevista no projeto técnico de prevenção a incêndio e desastre aprovado pelo Corpo
de Bombeiros, controlando o distanciamento mínimo de 2m (dois metros) entre as pessoas e ao cumprimento
do Termo de Responsabilidade Sanitária
.

Para as instituições de ensino fica autorizado o retorno, a partir do dia 27 de julho de 2020, a utilização
presencial de laboratórios e aulas presenciais para formandos de graduação e do último ano do Ensino
Médio, devendo instituir barreiras sanitárias na entrada de controle de acesso e respeitando a capacidade de
ocupação de 30% (trinta por cento) de cada sala, bem como o distanciamento de 2m entre cada carteira e
equipamento e utilização de máscara por professores e alunos durante o tempo de permanência em sala de
aula e demais dependências da instituição, ficando vedada a utilização das cantinas, bebedouros, refeitórios
e chuveiros coletivos.

Confirma abaixo o decreto:

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